CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 32.535 de 30 de Outubro de 1992)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 30/10/1992
Data de publicação 31/10/1992
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DE VILA MEDEIROS, NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 10.669/88, QUE MODIFICOU AS LEIS 8693/78 E 8488/76.

Situação

Não informado

Fonte 31/10/1992 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO