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DECRETO Nº 32.534 DE 30 DE OUTUBRO DE 1992
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DECRETO Nº 32.534 de 30 de Outubro de 1992
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DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, SITUADA NA VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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D 32927/92-DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1. DO DECRETO
D 49738/08-REVOGA O DECRETO
