CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 32.256 de 16 de Setembro de 1992)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 16/09/1992
Data de publicação 17/09/1992
Ementa

REVOGA O DECRETO 30.618/91, QUE DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE USO DE PASSEIO PUBLICO.

Situação

Não informado

Fonte 17/09/1992 , p. 1
Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - MESAS E BARES

PERMISSÃO DE USO