| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 21/08/1992 |
| Data de publicação | 22/08/1992 |
| Ementa |
REVOGA O ARTIGO 1. E DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 2. AMBOS DO DECRETO 26.125/88; REVIGORA O ARTIGO 1. DO DECRETO 18.002/82; REGULARIZA AS EDIFICACOES ERIGIDAS NO "LOTEAMENTO E URBANIZACAO RAPOSO TAVARES", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 22/08/1992 , p. 2 |
| Palavras-chave |
COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB MORADIA POPULAR LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS CONSTRUÇÃO CLANDESTINA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - COMPETÊNCIA PROGRAMA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
