| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 18/08/1992 |
| Data de retificação | 20/08/1992 |
| Data de publicação | 19/08/1992 |
| Ementa |
INSTITUI PROGRAMA DE ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 19/08/1992 , p. 1 |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES ASSISTÊNCIA MÉDICA CRECHE MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA DEFICIENTE FÍSICO ENSINO ESPECIALIZADO ESCOLA MUNICIPAL AMBULATÓRIO CRIANÇA E ADOLESCENTE SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL - CARGOS ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - ATRIBUIÇÕES PROGRAMA MUNICIPAL SIGLAS SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE ATRIBUICÕES SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL - SEBES SERVIDORES - EDUCAÇÃO E ENSINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CMPD SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS CENTRO DE CONVIVÊNCIA CENTRO DE APOIO E PROJETOS - CAP UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CARGOS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - CARGOS SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CARGO - ASSISTENTE SOCIAL CARGO - FISIOTERAPEUTA CARGO - FONOAUDIÓLOGO CARGO - MÉDICO CARGO - PEDAGOGO CARGO - PROFESSOR DE DEFICIENTES AUDITIVOS CARGO - PSICÓLOGO CARGO - SERVENTE CARGO - TERAPEUTA OCUPACIONAL CENTRO DE APOIO E PROJETOS - CAP |
