CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 32.029 de 11 de Agosto de 1992)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 11/08/1992
Data de publicação 12/08/1992
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA INSTITUICAO DE SERVIDAO"NON AEDIFICANDI"IMOVEL SITUADO NO DISTRITO DO SACOMA.

Situação

ALTERADO

Fonte 12/08/1992 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

Alterações

D 32382/92-DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1. DO DECRETO