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DECRETO Nº 31.984 DE 30 DE JULHO DE 1992
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DECRETO Nº 31.984 de 30 de Julho de 1992
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A CONFEDERACAO NACIONAL DE CENTROS DE PLANEJAMENTO NATURAL DA FAMILIA - CENPLAFAM.
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D 49856/08-REVOGA O DECRETO
