CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 31.930 de 23 de Julho de 1992)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 23/07/1992
Data de publicação 24/07/1992
Ementa

DISPOE SOBRE CRIACAO DE ESCOLA MUNICIPAL DE PRIMEIRO GRAU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 24/07/1992 , p. 1
Palavras-chave

ESCOLA MUNICIPAL DE PRIMEIRO GRAU - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO