CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 31.675 de 5 de Junho de 1992)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 05/06/1992
Data de publicação 06/06/1992
Ementa

DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO, DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA EM ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 06/06/1992 , p. 1
Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO