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  4. DECRETO Nº 31.650 DE 4 DE JUNHO DE 1992
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DECRETO Nº 31.650 de 4 de Junho de 1992

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE PARTE DE AREA EXTERNA DO PARQUE IBIRAPUERA, PARA REALIZACAO DA FEIRA DE ARTES E CIENCIAS MISTICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

D 37014/97-REVOGA O DECRETO