CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. DECRETO Nº 31.590 DE 26 DE MAIO DE 1992
  5. Detalhes da norma

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 31.590 de 26 de Maio de 1992)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 26/05/1992
Data de publicação 27/05/1992
Ementa

DISPOE SOBRE NOVA REDACAO AOS ITENS 3 E 5, DO ARTIGO 1, DO DECRETO 30.636/ 91.
Situação

Não informado
Fonte 27/05/1992 , p. 1