CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 31.567 de 21 de Maio de 1992)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 21/05/1992
Data de publicação 22/05/1992
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEL SITUADO NO DISTRITO DE VILA PRUDENTE, NECESSARIO A PRESERVACAO DE PATRIMONIO CULTURAL.

Situação

Não informado

Fonte 22/05/1992 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS

PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL