CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 31.499 de 4 de Maio de 1992)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 04/05/1992
Data de publicação 05/05/1992
Ementa

DISPOE SOBRE CRIACAO DE CRECHE MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 05/05/1992 , p. 1
Palavras-chave

CRECHE MUNICIPAL - CRIAÇÃO