CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 31.481 de 28 de Abril de 1992)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 28/04/1992
Data de publicação 29/04/1992
Ementa

DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO DE VEICULO QUE ESPECIFICA, AO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 29/04/1992 , p. 2
Revogações

D 34177/94 - REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

VEÍCULO OFICIAL

Alterações

D 34177/94 - REVOGA O DECRETO