CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 31.384 de 30 de Março de 1992)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 30/03/1992
Data de publicação 31/03/1992
Ementa

REGULAMENTA O DISPOSTO NA LEI 11056/91, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 31/03/1992 , p. 1
Palavras-chave

CONVÊNIO

ENSINO ESPECIALIZADO

ENTIDADE

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO