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  4. DECRETO Nº 31.343 DE 20 DE MARÇO DE 1992
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DECRETO Nº 31.343 de 20 de Março de 1992

REVIGORA O DECRETO 17.149/81, QUE PERMITIU O USO DE AREA MUNICIPAL A FEDERACAO PAULISTA DE AEROMODELISMO, E REVOGA O DECRETO 22243/86.