CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 31.196 de 7 de Fevereiro de 1992)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 07/02/1992
Data de publicação 08/02/1992
Ementa

DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.

Situação

ALTERADO

Fonte 08/02/1992 , p. 1
Alterações

D 46253/05-ALTERA ARTIGO 1. DO DECRETO