CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 31.164 de 29 de Janeiro de 1992)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 29/01/1992
Data de publicação 30/01/1992
Ementa

ALTERA A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO DAS CRECHES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA.

Situação

ALTERADO

Fonte 30/01/1992 , p. 3
Palavras-chave

CRECHE MUNICIPAL

Alterações

D 31490/92-DA NOVA REDACAO AOS INCISOS I, V E XII DO ART.1

D 35555/95-ALTERA O INCISO XII DO ART.1 DO DECRETO