CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 31.129 de 21 de Janeiro de 1992)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 21/01/1992
Data de publicação 22/01/1992
Ementa

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA GARUVA, EM VILA MATILDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 22/01/1992 , p. 1
Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO