CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 31.111 de 14 de Janeiro de 1992)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 14/01/1992
Data de publicação 14/01/1992
Ementa

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREA MUNICIPAL LOCALIZADA NO BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 14/01/1992 , p. 1
Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO