| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 02/01/1992 |
| Data de publicação | 03/01/1992 |
| Ementa |
FIXA NORMAS REFERENTES A EXECUCAO ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 1992, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 03/01/1992 , p. 6 |
| Revogações |
D 32955/92-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
AUTARQUIAS E EMPRESAS COMPRAS LICITAÇÃO - CONTRATOS LICITAÇÃO DESPESA DIÁRIO OFICIAL EDIFÍCIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS - CONSERVAÇÃO IMPRESSO OFICIAL LIVROS, REVISTAS E JORNAIS OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - CONTRATOS LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS ORÇAMENTO - ABERTURA DE CRÉDITO ORÇAMENTO - ADIANTAMENTO BANCÁRIO E DIRETO ORÇAMENTO - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PROIBIÇÃO SEGURO SERVIDORES - ADMISSÃO SERVIDORES - CONTRATADOS SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE PODERES SERVIDORES - NOMEAÇÃO SERVIDORES - RESPONSABILIDADE |
| Alterações |
D 32955/92-REVOGA O DECRETO |
