CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 31.022 de 17 de Dezembro de 1991)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 17/12/1991
Data de publicação 28/12/1991
Ementa

DISPPOE SOBRE NOVA REDACAO AO ARTIGO 1 DO DECRETO 29609/91. (SUPLEMENTO)

Situação

ALTERADO

Fonte 28/12/1991 , p. 28
Alterações

D 32220/92-DA NOVA REDACAO AO "CAPUT" DO ARTIGO 1.DO DECRETO