CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 30.914 de 17 de Dezembro de 1991)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 17/12/1991
Data de publicação 28/12/1991
Ementa

DISPOE SOBRE REVOGACAO DO ITEM 4 DO ARTIGO 1 DO DECRETO 27387/88 E EXCLUSAO DOS EFEITOS DE OFICIALIZACAO ESTABELECIDOS PELOS DECRETOS 10833/74. (SUPLEMENTO)

Situação

Não informado

Fonte 28/12/1991 , p. 15