CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 30.838 de 17 de Dezembro de 1991)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 17/12/1991
Data de publicação 28/12/1991
Ementa

DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS. (SUPLEMENTO)

Situação

ALTERADO

Fonte 28/12/1991 , p. 9
Alterações

D 38528/99-ALTERA O ITEM 3 DO ART. 1. DO DECRETO