CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 30.743 de 16 de Dezembro de 1991)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 16/12/1991
Data de publicação 17/12/1991
Ementa

DECLARA DE UTLIDADE PUBLICA, PARA INSTITUICAO DE SERVIDAO "NON EDIFICANDI",IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DE CIDADE DUTRA.

Situação

Não informado

Fonte 17/12/1991 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO