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  4. DECRETO Nº 30.740 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1991
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 30.740 de 13 de Dezembro de 1991

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$777.205.536,00, DE ACORDO COM A LEI 11146/91, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.