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  4. DECRETO Nº 30.739 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1991
  5. Texto consolidado

DECRETO Nº 30.739 de 13 de Dezembro de 1991

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 2.895.000.000,00, DE ACORDO COM ALEI 11146/91, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.