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  4. DECRETO Nº 30.734 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 30.734 de 12 de Dezembro de 1991

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$1.000.000,000,00 DE ACORDO C/A LEI10920/90, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.