CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 30.700 de 4 de Dezembro de 1991)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 04/12/1991
Data de retificação 07/12/1991
Data de publicação 05/12/1991
Ementa

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DO SACOMA, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE PROGRAMA HABITACIONAL.

Situação

Não informado

Fonte 05/12/1991 , p. 1
Revogações

D 36724/97-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

MORADIA POPULAR

DESAPROPRIAÇÃO

Alterações

D 36724/97-REVOGA O DECRETO