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  4. DECRETO Nº 30.636 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1991
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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 30.636 de 27 de Novembro de 1991)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 27/11/1991
Data de publicação 28/11/1991
Ementa

DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS.
Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Fonte 28/11/1991 , p. 1