CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 30.557 de 13 de Novembro de 1991)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 13/11/1991
Data de publicação 14/11/1991
Ementa

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DA MOOCA, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE PROGRAMA HABITACIONAL.

Situação

Não informado

Fonte 14/11/1991 , p. 1
Revogações

D 36369/96-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

MORADIA POPULAR

DESAPROPRIAÇÃO

Alterações

D 36369/96-REVOGA O DECRETO