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DECRETO Nº 30.557 DE 13 DE NOVEMBRO DE 1991
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DECRETO Nº 30.557 de 13 de Novembro de 1991
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DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DA MOOCA, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE PROGRAMA HABITACIONAL.
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D 36369/96-REVOGA O DECRETO
