CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 30.554 de 12 de Novembro de 1991)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 12/11/1991
Data de publicação 13/11/1991
Ementa

DISPOE SOBRE CRIACAO DE CRECHES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 13/11/1991 , p. 4
Palavras-chave

CRECHE MUNICIPAL - CRIAÇÃO