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  4. DECRETO Nº 30.468 DE 1 DE NOVEMBRO DE 1991
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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 30.468 de 1 de Novembro de 1991)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 01/11/1991
Data de publicação 02/11/1991
Ementa

DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
Situação

ALTERADO
Fonte 02/11/1991 , p. 2
Alterações

D 31441/92-ALTERA O ART.1. DO DECRETO