CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 30.412 de 22 de Outubro de 1991)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 22/10/1991
Data de retificação 24/10/1991
Data de publicação 23/10/1991
Ementa

REGULAMENTA A LEI 10971/91, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 23/10/1991 , p. 1
Palavras-chave

CALENDÁRIO ESCOLAR

ESCOLA MUNICIPAL

TÓXICO

SEGURANÇA