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  4. DECRETO Nº 30.116 DE 5 DE SETEMBRO DE 1991
  5. Texto consolidado

DECRETO Nº 30.116 de 5 de Setembro de 1991

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$456.685.115,00, DE ACORDO COM A LEI 10920/91, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.