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  4. DECRETO Nº 30.103 DE 4 DE SETEMBRO DE 1991
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 30.103 de 4 de Setembro de 1991

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 1.246.662.895,98, DE ACORDO COM A LEI 10976/91, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.