| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 03/09/1991 |
| Data de publicação | 04/09/1991 |
| Ementa |
ALTERA O DECRETO 28982/90, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 04/09/1991 , p. 1 |
| Revogações |
D 33805/93-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
COMPRAS DESPESA OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS ORÇAMENTO - ADIANTAMENTO BANCÁRIO E DIRETO BEM PATRIMONIAL SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA |
| Alterações |
D 31820/92-ALTERA ART.16 DO DEC.28982/90 ALTERADO PELO ART.1 DO DECRETO D 33805/93-REVOGA O DECRETO |
