CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 30.058 de 23 de Agosto de 1991)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 23/08/1991
Data de publicação 24/08/1991
Ementa

REVOGA O DECRETO 24539/87, QUE DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO DE AREA MUNICIPAL.

Situação

Não informado

Fonte 24/08/1991 , p. 1
Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO