CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 29.993 de 8 de Agosto de 1991)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 08/08/1991
Data de publicação 09/08/1991
Ementa

DISPOE SOBRE CRIACAO DE CRECHES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

ALTERADO

Fonte 09/08/1991 , p. 1
Palavras-chave

CRECHE MUNICIPAL - CRIAÇÃO

Alterações

D 30552/91-ALTERA ARTIGO 1 DO DECRETO