CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 29.977 de 6 de Agosto de 1991)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 06/08/1991
Data de publicação 07/08/1991
Ementa

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREA MUNICIPAL LOCALIZADA NO DISTRITO DE JARAGUA, 18 CIRCUNSCRICAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 07/08/1991 , p. 1
Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO