CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 29.951 de 26 de Julho de 1991)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 26/07/1991
Data de publicação 27/07/1991
Ementa

DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE USO DE PASSEIO PUBLICO FRONTEIRICO AO IMOVEL LOCALIZADO NA AVENIDA ZAKI NARCHI N. 1464, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 27/07/1991 , p. 2
Palavras-chave

BAR, RESTAURANTE, CAFÉ

LOGRADOURO PÚBLICO - PASSEIOS

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - MESAS E BARES

MULTA

PERMISSÃO DE USO