CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 29.946 de 25 de Julho de 1991)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 25/07/1991
Data de publicação 26/07/1991
Ementa

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO DE AREA MUNICIPAL AO CENTRO INFORMACAO MULHER - CIM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

ALTERADO

Fonte 26/07/1991 , p. 1
Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO

Alterações

D 33270/93-ALTERA ARTIGO 2 DO DECRETO