| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 19/07/1991 |
| Data de publicação | 20/07/1991 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS PADROES DE VENCIMENTOS E SALARIOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 20/07/1991 , p. 1 |
| Palavras-chave |
AUTARQUIAS E EMPRESAS SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - PENSÕES E PENSIONISTAS SERVIDORES - CONTRATADOS SERVIDORES - FUNÇÃO GRATIFICADA SERVIDORES - INATIVOS SERVIDORES - SALÁRIO ESPOSA SERVIDORES - SALÁRIO FAMÍLIA SERVIDORES - VENCIMENTOS SERVIDORES - VENCIMENTOS - REVALORIZAÇÃO DE PADRÕES |
