| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 05/07/1991 |
| Data de publicação | 06/07/1991 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE USO DE PASSEIO PUBLICO FRONTEIRICO AO IMOVEL LOCALIZADO NA RUA FAUSTOLO 463, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 06/07/1991 , p. 1 |
| Palavras-chave |
BAR, RESTAURANTE, CAFÉ LOGRADOURO PÚBLICO - PASSEIOS LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - MESAS E BARES MULTA PERMISSÃO DE USO |
