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  4. DECRETO Nº 29.895 DE 4 DE JULHO DE 1991
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DECRETO Nº 29.895 de 4 de Julho de 1991

REVOGA O DECRETO 25044/87, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO 15 SUBDISTRITO-BOM RETIRO.