CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 29.885 de 2 de Julho de 1991)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 02/07/1991
Data de publicação 03/07/1991
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O GRUPO TORTURA NUNCA MAIS - GTNM.

Situação

Não informado

Fonte 03/07/1991 , p. 2
Revogações

D 50290/08-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP

Alterações

D 50290/08-REVOGA O DECRETO