CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 29.856 de 24 de Junho de 1991)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 24/06/1991
Data de publicação 25/06/1991
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO CURSINO, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE FAIXA SANITARIA PARA GALERIA.

Situação

Não informado

Fonte 25/06/1991 , p. 2
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO