CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 29.841 de 18 de Junho de 1991)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 18/06/1991
Data de publicação 19/06/1991
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA INSTITUICAO DE SERVIDAO"NON AEDIFICANDI"IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DO CURSINO.

Situação

Não informado

Fonte 19/06/1991 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO