| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 06/06/1991 |
| Data de publicação | 07/06/1991 |
| Ementa |
DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 1 DO DECRETO 15186/78 QUE CRIA A COMISSAO DE PROTECAO A PAISAGEM URBANA-CPPU. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 07/06/1991 , p. 1 |
| Revogações |
D 37381/98-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
COMISSÃO DE PROTEÇÃO À PAISAGEM URBANA - CPPU |
| Alterações |
D 37381/98-REVOGA O DECRETO |
